Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Maria Clementina, propriedade de José Eduardo Afonso da Nunes Silva, Empresário em nome individual com o NIF 216465680, com sede na Quinta Dr. beirão, Loja 19, 6000-140 Castelo Branco, em Castelo Branco (doravante “Maria Clementina”) se regerá.
O serviço da Maria Clementina consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Maria Clementina, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Maria Clementina.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Maria Clementina. Se aceder à Maria Clementina, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Maria Clementina, reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Maria Clementina informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Maria Clementina compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Maria Clementina apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Maria Clementina a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Maria Clementina é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Maria Clementina.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Maria Clementina são propriedade da Maria Clementina ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Maria Clementina.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Maria Clementina.
A Maria Clementina não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Maria Clementina disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco (quando o levantamento da encomenda é nas instalações)
- MB WAY
- Transferência bancária
- PayPal
Após o pagamento ser concluído, a Maria Clementina irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Os pagamentos por transferência bancária, só serão considerados válidos, mediante o envio do comprovativo da mesma por correio eletrónico e após boa cobrança. Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou numa ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão da transferência.
Condições de compra na https://www.mariaclementina.com
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Maria Clementina podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável.
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Maria Clementina.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Maria Clementina compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Maria Clementina os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento.
É solicitado que informe a Maria Clementina através do seguinte contacto de e-mail: geral@mariaclementina.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma.
A Maria Clementina não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Maria Clementina reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Maria Clementina.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@mariaclementina.pt ou preencher o formulário de contacto disponível na loja online Maria Clementina. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Maria Clementina deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Os clientes poderão proceder à devolução dos artigos que apresentem defeitos de fabrico, sendo neste caso reembolsados no total do valor dos mesmos. Só serão aceites artigos que ainda não tenham sido alterados (lavados, cortados, adaptados). Não se efetuam trocas e devoluções de bens perecíveis tais como flores e bens alimentares.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Maria Clementina através do contacto de e-mail geral@mariaclementina.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Maria Clementina, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Maria Clementina não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Maria Clementina não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.